Assuntos
Características da Família , Abastecimento de Alimentos , Humanos , Brasil , Segurança AlimentarRESUMO
ABSTRACT Objective To analyze public policies on food and nutrition in Brazil, with emphasis on the last fifteen years (2003-2018). Methods Historical-documentary analysis based on a bibliographical survey on indexed bases and exploratory visits to websites of government agencies. Results The scientific and governmental findings were organized according to the Lula, Dilma and Temer governments. They explore the development of several public policies and welfare programs in food and nutrition, focusing mainly on Brazilian Hunger Eradication Program, Assistance for Needy Families Program, National Policy on Food and Nutrition Security, Food Acquisition Program, National School Nutrition Program, National Food and Nutrition Security Policy, National Food and Nutrition Surveillance System and Brazilian Misery Eradication Program. The centrality of the idea of the fight against hunger and misery in public policies during Lula's first and second terms and Dilma's first term stand out. Dilma's second term is marked by the focus on healthy eating, as well as presenting the first signs of fragilization of public policies on food and nutrition. Currently, the Temer government is characterized by processes of institutional and programmatic rupture, budget cuts and setbacks in acquired rights. There is evidence of the need to activate national and international instruments to enforce the human right to adequate food and consequent strengthening of public policies on food and nutrition. Conclusion This period presents an expansion and qualification of public policies on food and nutrition, mainly in the Lula and Dilma administration, with setbacks in the Temer administration, in which continuous budget cuts weaken social, hunger reduction, poverty reduction and food and nutrition security policies.
RESUMO Objetivo Realizar análise da política pública de alimentação e nutrição no Brasil, com ênfase nos últimos quinze anos (2003-2018). Métodos Análise histórico-documental, realizada a partir de levantamento bibliográfico em bases indexadas e visitas exploratórias a sítios eletrônicos de órgãos governamentais. Resultados Os achados científicos e governamentais foram organizados de acordo com os governos Lula, Dilma e Temer. Exploram o desenvolvimento de diversas políticas públicas e programas em alimentação e nutrição, com enfoque principalmente no Fome Zero, Programa Bolsa Família, Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Programa de Aquisição de Alimentos, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Política Nacional de Alimentação e Nutrição, Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional e Programa Brasil sem Miséria. Destaca-se a centralidade do discurso do combate à fome e à miséria nas políticas públicas durante os governos Lula e primeiro governo Dilma. O segundo governo Dilma é marcado pelo enfoque na alimentação saudável, além de apresentar um início de fragilização das políticas públicas em alimentação e nutrição. O governo Temer se caracteriza por processos de ruptura institucionais e programáticas, cortes orçamentários e retrocessos em direitos conquistados. Evidencia-se a necessidade de instrumentos nacionais e internacionais de exigibilidade do direito humano à alimentação adequada. Conclusão O período analisado apresenta uma expansão e qualificação das políticas públicas em alimentação e nutrição, principalmente nos governos Lula e Dilma, com retrocessos no governo Temer, em que cortes orçamentários contínuos fragilizam as políticas sociais, de redução da fome, da miséria, da pobreza e da promoção da segurança alimentar e nutricional.
Assuntos
Programas e Políticas de Nutrição e Alimentação , Brasil , Política Nutricional , Política de Saúde , Segurança AlimentarRESUMO
The implementation of cash transfer (CT) programs Bolsa Escola (PNBE), Bolsa Alimentação (PBA) and Cartão Alimentação (PCA) was analyzed, collecting data about the legislative "structure" and infrastructure, the implementation "process" and the "results", as far as benefits granted and impacts. This study considers that the adoption of CT policies in Brazil implies in an improvement when compared to previous interventions, especially as regard the promotion of human right to adequate food. It was observed that inadequate legislation can hinder program implementation; so it happened with the centralized model of PNBE, with the ill defined states' attributions in PBA and the absence of clear norms of PCA. There were obstacles during implementation process acting in synergy to block the access to portions of the poorest population. The requirement of civil documents and proof of residence, as well as the demand to present food purchase invoices, reinforced preexisting inequities. This study points out the challenge in the direction of articulating CT programs with other interventions aimed at promoting social rights, demanding interdisciplinary approaches as a way to grant to the excluded an entry into the world of rights.
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Educação/economia , Abastecimento de Alimentos/economia , Programas Governamentais , Política Nutricional/economia , Pobreza/prevenção & controle , Brasil , HumanosRESUMO
Foi analisada a implementação dos programas de transferência de renda (PTR) Bolsa Escola (PNBE), Bolsa Alimentação (PBA) e Cartão Alimentação (PCA), coletando-se informações sobre "estrutura" normativa, infraestrutura, "processos" de implementação e "resultados" relativos a benefícios concedidos e impactos. A argumentação central do trabalho considerou que a adoção de PTR no Brasil representou um diferencial com relação às formas de intervenção antes adotadas especialmente no campo da promoção do direito humano à alimentação adequada. Verificou-se que lacunas na "estrutura" normativa podem dificultar a implantação; assim ocorreu com a opção centralizadora no PNBE, a indefinição de atribuições estaduais no PBA e a ausência de normatização clara no PCA. Ocorreram restrições no processo de implementação, resultando numa sinergia de fatores impeditivos ao acesso de parcelas dos mais excluídos. Exigências de documentos civis, comprovante de residência e cobrança de notas fiscais de compra de alimentos foram mecanismos de reforço a desigualdades existentes. Assim, este estudo evidencia que o desafio está posto na direção de articular os PTR com os demais programas que promovem acesso aos direitos sociais, avançando na intersetorialidade como forma de garantir aos mais excluídos o ingresso ao mundo dos direitos.
The implementation of cash transfer (CT) programs Bolsa Escola (PNBE), Bolsa Alimentação (PBA) and Cartão Alimentação (PCA) was analyzed, collecting data about the legislative "structure" and infrastructure, the implementation "process" and the "results", as far as benefits granted and impacts. This study considers that the adoption of CT policies in Brazil implies in an improvement when compared to previous interventions, especially as regard the promotion of human right to adequate food. It was observed that inadequate legislation can hinder program implementation; so it happened with the centralized model of PNBE, with the ill defined states' attributions in PBA and the absence of clear norms of PCA. There were obstacles during implementation process acting in synergy to block the access to portions of the poorest population. The requirement of civil documents and proof of residence, as well as the demand to present food purchase invoices, reinforced preexisting inequities. This study points out the challenge in the direction of articulating CT programs with other interventions aimed at promoting social rights, demanding interdisciplinary approaches as a way to grant to the excluded an entry into the world of rights.
Assuntos
Humanos , Educação/economia , Abastecimento de Alimentos/economia , Programas Governamentais , Política Nutricional/economia , Pobreza/prevenção & controle , BrasilRESUMO
A pobreza, a fome e a desnutrição possuem múltiplos e complexos determinantes. A necessidade de uma renda capaz de garantir o direito humano fundamental à alimentação, essencial para a vida, há muito vem sendo discutida. No Brasil, experiências locais deram suporte à criação de programas nacionais de transferência de renda com condicionalidades. Este estudo teve por objetivo analisar de modo qualitativo, aspectos da percepção e prática dos atores envolvidos direta ou indiretamente nos programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Cartão Alimentação em nível nacional e estadual. Realizou-se entrevistas com gestores e informantes-chaves, além de análise de Atas de Conselhos e de pronunciamentos de parlamentares no Congresso. As metas dos programas indicam uma aparência universalizante, porém sua essência mostrou-se fragmentada e seletiva entre os já focalizados. Apesar de relevantes na redução da pobreza, esses programas deveriam ser articulados e intersetoriais, reunindo diversas ações em diferentes áreas para conseguir melhorar a qualidade de vida de seus beneficiários, pois isoladamente não são capazes de solucionar a pobreza e a fome.
Causes of poverty, hunger and malnutrition are multiple and complex. Current and past discussions promote the idea of an income able to guarantee the human right to adequate food, which is fundamental to life. Local experiences in Brazil have supported the creation of national conditional cash transfer programs. The objective of the study was to perform a qualitative analysis about the perception and practice of the stakeholders directly or indirectly involved in the programs Bolsa Escola, Bolsa Alimentação and Cartão Alimentação in the federal and state levels. Program managers and key informants were interviewed, and minutes of Social Councils meetings and speeches of congressmen were analyzed. Programs objectives indicate an apparent universality; however, their essence revealed fragmentation and selection among the already targeted beneficiaries. Considering their importance in the reduction of poverty these programs should be articulated and interdisciplinary, integrating several interventions in order to improve the quality of life of their beneficiaries. Isolated, they are not capable of finding solutions for poverty and hunger.
